Entenda a Importância do CFOP no Transporte de Carga
Saber qual o CFOP correto para usar no transporte de carga é essencial para evitar erros fiscais, otimizar a apuração de tributos e manter a legalidade da sua operação. O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações, identifica o tipo de movimentação de mercadorias ou serviços. Assim, ele é fundamental para a emissão correta do CT-e.
Como Funciona a Estrutura do CFOP
O CFOP é composto por quatro dígitos, e o primeiro deles indica o tipo de operação:
- 5XXX: Operação Estadual
- 6XXX: Operação Interestadual
- 7XXX: Operação Internacional
Cada tipo possui códigos específicos. Portanto, escolher o CFOP adequado depende da origem e do destino da carga, bem como da inscrição estadual da transportadora.
Transporte Estadual: CFOPs Iniciados com 5
Quando o transporte ocorre dentro do mesmo estado, utiliza-se o CFOP iniciado com 5. Mesmo que a empresa seja de fora, o CFOP permanece estadual se a operação ocorrer dentro do estado.
Exemplos de CFOPs estaduais:
- 5351
- 5352
- 5353
Contudo, para utilizar esses códigos, é preciso que a transportadora possua inscrição estadual no estado de origem. Caso contrário, deve-se usar:
- 5932: Transporte estadual sem inscrição estadual
Transporte Interestadual: CFOPs Iniciados com 6
Quando a mercadoria sai de um estado e vai para outro, o transporte é interestadual. Nesse caso, os CFOPs começam com 6.
Exemplos de CFOPs interestaduais:
- 6351
- 6352
- 6353
Importante: Para usá-los, a transportadora também precisa estar inscrita no estado de origem. Sem essa inscrição, deve-se usar:
- 6932: Transporte interestadual sem inscrição estadual
Transporte Internacional: CFOPs Iniciados com 7
No caso de exportação, utiliza-se o CFOP iniciado com 7. Essas operações não sofrem incidência de ICMS sobre o frete, pois a mercadoria está sendo transportada para fora do país.
Exemplo de CFOP internacional:
- 7358: Transporte de carga com destino ao exterior
Erros Comuns e Como Evitá-los
Utilizar um CFOP incorreto pode gerar:
- Glosas de crédito de ICMS
- Multas por erro fiscal
- Complicações com o fisco
Portanto, é essencial contar com o suporte de uma contabilidade especializada no transporte de carga.
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Conclusão: Qual o CFOP Correto para Usar no Transporte de Carga
Como vimos, saber qual o CFOP correto para usar no transporte de carga depende da natureza da operação e da inscrição estadual da transportadora. Utilizar o CFOP adequado evita problemas fiscais e permite uma tributação correta.
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