Você sabe como funciona o vale pedágio no transporte de carga?
Essa é uma dúvida comum entre transportadoras e embarcadores. Embora o tema pareça simples, muitos ainda cometem erros que podem gerar prejuízos financeiros e multas de até R$ 3.000 por viagem.
Neste artigo, vamos explicar como funciona o vale pedágio no transporte de carga, quem é o responsável pelo pagamento, os benefícios de seguir corretamente a legislação e como evitar penalizações com a ajuda de uma contabilidade especializada.
🧩 O que é o Vale Pedágio Obrigatório?
O vale pedágio obrigatório é um adiantamento feito para cobrir os custos de pedágio em rotas rodoviárias de transporte de cargas. Ele deve ser fornecido antes do início da viagem, por meio de cartão eletrônico, tag ou outro meio homologado.
👥 Quem deve pagar o vale pedágio no transporte de carga?
De acordo com a Resolução ANTT nº 6.024/2023, o responsável pelo pagamento do vale pedágio é sempre o contratante do transporte, que pode ser:
-
O embarcador (quem contrata diretamente o frete), ou
-
A transportadora contratante, no caso de subcontratação de outro prestador.
Ou seja, o transportador nunca deve arcar com o pedágio do próprio bolso.
⚠️ O que diz a legislação da ANTT?
Segundo a ANTT, o vale pedágio:
-
Deve ser pago separadamente do valor do frete;
-
Não pode estar embutido no CTe (Conhecimento de Transporte Eletrônico);
-
Deve acompanhar o veículo durante o trajeto (por meio de tag ou cartão eletrônico);
-
Está sujeito à fiscalização em rodovias e sedes de embarcadores;
-
A não emissão pode gerar multa de até R$ 3.000 por viagem.
📉 Quais as vantagens de seguir corretamente a regra do vale pedágio?
Entender como funciona o vale pedágio no transporte de carga traz benefícios reais para a sua operação. Veja os principais:
✅ 1. Redução de Impostos
Quando o pedágio não é embutido no valor do CTe, ele não entra na base de cálculo do ICMS, do PIS/COFINS ou do DAS (no Simples Nacional). Assim, você paga menos imposto.
✅ 2. Economia de Combustível
Com o uso de tags eletrônicas, o caminhão evita paradas em praças de pedágio. Isso reduz o consumo de combustível, pois não há necessidade de parar e arrancar o veículo — o que gera economia significativa no longo prazo.
✅ 3. Aproveitamento fiscal no Lucro Real
Transportadoras tributadas no Lucro Real que pagam o pedágio — inclusive quando fornecem vale pedágio à subcontratada — podem usar esse valor como crédito de imposto.
✅ 4. Evita Multas
Cumprindo corretamente a obrigação, sua empresa evita penalizações da ANTT, que tem intensificado a fiscalização nas estradas e nas dependências dos contratantes.
🛡️ E se o vale pedágio não for pago corretamente?
Quem não fornece o vale pedágio conforme exigido, seja embarcador ou transportadora contratante, pode ser multado em até R$ 3.000 por transporte.
Além disso, a empresa pode ter problemas com a fiscalização, atrasos nas entregas e perda de credibilidade no mercado.
🧠 Como controlar o vale pedágio na sua transportadora?
Veja algumas práticas recomendadas:
-
Use softwares de gestão de frota que integram o pagamento e o controle de vale pedágio;
-
Organize e documente todas as emissões de CTe separando frete e pedágio;
-
Conte com uma contabilidade especializada para garantir o correto enquadramento tributário e cumprimento das normas da ANTT.
🧭 Como funciona o vale pedágio no transporte de carga, na prática?
-
A transportadora contratada recebe o vale antes da viagem, por meio de um cartão ou tag.
-
Esse valor é registrado separadamente do frete no sistema fiscal.
-
O transportador utiliza o benefício nas praças de pedágio, sem desembolsar do próprio bolso.
-
O CT-e não inclui o valor do pedágio na base de cálculo do imposto.
💼 Precisa de ajuda para cumprir essa regra? A Jvixs pode ajudar!
Somos uma contabilidade especializada em transporte de cargas, com mais de 20 anos de experiência ajudando transportadoras a economizarem de forma legal e estratégica.
📞 Fale agora com a Jvixs pelo WhatsApp:
👉 Clique aqui para conversar
✅ Conclusão: Como funciona o vale pedágio no transporte de carga?
Saber como funciona o vale pedágio no transporte de carga não é apenas uma obrigação legal — é também uma estratégia inteligente para reduzir impostos, economizar combustível e evitar multas.
Se você quer segurança fiscal, apoio estratégico e atendimento personalizado, fale com a Jvixs Contabilidade e não deixe sua transportadora correr riscos desnecessários.
🔗 Saiba também:
Como funciona o CTE de substituição.
Como obter crédito de ICMS no transporte de carga
Como funciona a emissão do CTE de subcontratação.
